Documento emitido pela Repartição de Finanças e que representa a identificação legal de um imóvel, digamos que o seu “bilhete de identidade”, pois trata-se de um documento onde estão descritas todas as caraterísticas do imóvel.

Este documento comprova a sua inscrição na matriz, identificando a sua localização, composição, áreas, identificação do seu legal e atual proprietário, bem como o valor tributável atribuído pelos serviços de finanças.

É um documento imprescindível no processo de compra e venda do imóvel.