As inspeções obrigatórias aos elevadores são regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 320/2002, de 28 de dezembro, que estabelece o regime jurídico de segurança dos ascensores e monta-cargas. Essa regulamentação define as medidas de segurança e as obrigações dos proprietários de edifícios com elevadores.

As diferenças nas inspeções obrigatórias aos elevadores em Portugal podem variar de acordo com o tipo de edifício e a quantidade de elevadores presentes. Algumas das principais diferenças são:

1. Edifícios Residenciais: Para edifícios residenciais com até quatro pisos, a primeira inspeção obrigatória deve ocorrer até ao final do segundo ano após a data de entrada em funcionamento do elevador. Após essa inspeção inicial, as inspeções subsequentes devem ser realizadas de acordo com a periodicidade estabelecida pelo organismo de controlo técnico competente.
2. Edifícios Públicos e de Utilidade Pública: Edifícios públicos ou de utilidade pública, como hospitais, escolas, centros comerciais, entre outros, geralmente estão sujeitos a uma maior periodicidade de inspeções obrigatórias. O intervalo entre as inspeções pode variar, mas é geralmente mais frequente do que em edifícios residenciais.
3. Número de Elevadores: A quantidade de elevadores em um edifício também pode influenciar a periodicidade das inspeções. Edifícios com múltiplos elevadores podem ter exigências adicionais de inspeção para garantir a segurança de todos os equipamentos.

Em relação a quem compete a tarefa de inspeção obrigatória dos elevadores em Portugal, o Decreto-Lei estabelece que as inspeções devem ser realizadas por organismos de controlo técnico acreditados pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC). Esses organismos são entidades independentes que têm competência para verificar a conformidade dos elevadores com as normas de segurança.

Os proprietários dos edifícios são responsáveis por garantir a realização das inspeções obrigatórias e pela contratação dos organismos de controlo técnico credenciados para realizar essas inspeções. Os relatórios de inspeção devem ser enviados à entidade competente do governo local ou regional, que é responsável pela fiscalização e supervisão do cumprimento das normas de segurança dos elevadores.