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    Estabelecimento de hospedagem

    Home/ Glossário/Estabelecimento de hospedagem

    ABC do Condomínio Latest Articles

    On: 01-06-2022
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    Considera-se Estabelecimento de Hospedagem o estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos, integrados numa fração autónoma de edifício, num prédio urbano ou numa parte de prédio urbano suscetível de utilização independente.

    Os estabelecimentos de hospedagem podem utilizar denominação Hostel se obedecerem aos requisitos previstos na lei para o efeito.

    Os estabelecimentos de hospedagem podem usar comercialmente a designação de Bed & Breakfast ou de Guest House.

    O seu regime de exploração consta do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e da Portaria n.º 262/2020, de 6 de novembro.

    (Fonte: Lexionário DRE)

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    admin

    Administração da plataforma
    O perfil Admin é impessoal, tratando-se da Administração da plataforma do ABC do Condomínio, função que pode ser desempenhada por uma pessoa diferente a cada momento mas ninguém em particular e que responde sempre e a qualquer questão, como a entidade responsável pelo website.
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