Os documentos relativos ao condomínio devem estar disponíveis para consulta pelos condóminos. Normalmente, esses documentos são mantidos pelo administrador do condomínio ou pela empresa de administração contratada para gerir os assuntos do condomínio.

Para obter uma cópia dos documentos do condomínio, você pode seguir os passos abaixo:

1. Entre em contato com o administrador do condomínio: O administrador do condomínio é responsável por manter os documentos do condomínio. Você pode entrar em contato com o administrador e solicitar uma cópia dos documentos que deseja consultar.
2. Participação em reuniões de condomínio: As reuniões de condomínio são momentos em que são discutidos assuntos relacionados ao condomínio e seus documentos podem ser apresentados aos condóminos. Certifique-se de participar dessas reuniões e solicite acesso aos documentos durante o encontro.
3. Leitura das atas de assembleia de condóminos: As atas das assembleias de condóminos são documentos que registram as deliberações e decisões tomadas nas reuniões. Essas atas podem conter informações relevantes sobre o condomínio e seus documentos. Solicite acesso às atas para se informar sobre os documentos.
4. Registo Predial: Alguns documentos do condomínio, como a escritura do prédio, podem estar registados no Registo Predial. É possível obter informações e cópias desses documentos por meio do registo predial.

É importante lembrar que, como condómino, você tem direito ao acesso a esses documentos, desde que seja para fins legítimos e relacionados aos assuntos do condomínio. Além disso, é possível que o administrador ou a empresa de administração do condomínio cobrem uma taxa para a emissão de cópias dos documentos.

Caso você enfrente dificuldades para obter os documentos do condomínio, é recomendável buscar aconselhamento jurídico para garantir seus direitos e entender as medidas legais disponíveis.

A possibilidade de juntar duas frações contíguas em um condomínio está sujeita às leis e regulamentos específicos do país, bem como às regras estabelecidas no título constitutivo do condomínio. Para legalizar a junção das frações, o condómino interessado deve seguir os seguintes passos:

1. Consultar a legislação: Verifique as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal relacionados a condomínios e propriedades imobiliárias. É importante estar ciente das restrições legais e dos requisitos a serem cumpridos para a junção das frações.
2. Rever o título constitutivo do condomínio: O título constitutivo é um documento que estabelece as regras e regulamentos específicos do condomínio. Verifique se ele permite a junção de frações contíguas e se há requisitos ou procedimentos específicos estabelecidos.
3. Obter aprovação dos condóminos: Geralmente, a junção de frações contíguas requer a aprovação da assembleia de condóminos. Apresente a proposta aos demais condóminos e obtenha a maioria necessária para aprovar a junção.
4. Elaborar um contrato: É recomendado elaborar um contrato que formalize a junção das frações. Esse contrato pode incluir detalhes como a descrição das áreas envolvidas, a divisão dos encargos e despesas comuns e outras cláusulas relevantes.
5. Registo legal: Após a aprovação e a formalização contratual, é necessário registar a junção das frações junto ao serviço de Finanças e no Registo Predial. Serão necessários documentos como o contrato de junção, plantas atualizadas e outros documentos exigidos pelas entidades competentes.

É importante ressaltar que os procedimentos exatos podem variar dependendo da legislação específica, do título constitutivo e das regras aplicáveis à sua situação em particular. Portanto, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir o cumprimento adequado de todas as etapas e requisitos legais.