A possibilidade de juntar duas frações contíguas em um condomínio está sujeita às leis e regulamentos específicos do país, bem como às regras estabelecidas no título constitutivo do condomínio. Para legalizar a junção das frações, o condómino interessado deve seguir os seguintes passos:

1. Consultar a legislação: Verifique as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal relacionados a condomínios e propriedades imobiliárias. É importante estar ciente das restrições legais e dos requisitos a serem cumpridos para a junção das frações.
2. Rever o título constitutivo do condomínio: O título constitutivo é um documento que estabelece as regras e regulamentos específicos do condomínio. Verifique se ele permite a junção de frações contíguas e se há requisitos ou procedimentos específicos estabelecidos.
3. Obter aprovação dos condóminos: Geralmente, a junção de frações contíguas requer a aprovação da assembleia de condóminos. Apresente a proposta aos demais condóminos e obtenha a maioria necessária para aprovar a junção.
4. Elaborar um contrato: É recomendado elaborar um contrato que formalize a junção das frações. Esse contrato pode incluir detalhes como a descrição das áreas envolvidas, a divisão dos encargos e despesas comuns e outras cláusulas relevantes.
5. Registo legal: Após a aprovação e a formalização contratual, é necessário registar a junção das frações junto ao serviço de Finanças e no Registo Predial. Serão necessários documentos como o contrato de junção, plantas atualizadas e outros documentos exigidos pelas entidades competentes.

É importante ressaltar que os procedimentos exatos podem variar dependendo da legislação específica, do título constitutivo e das regras aplicáveis à sua situação em particular. Portanto, é recomendado buscar orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para garantir o cumprimento adequado de todas as etapas e requisitos legais.