Onde e como obter os documentos do condomínio, num caso em que a empresa de administração diz que não é obrigada a fornecer cópia do título constitutivo e a certidão do registo predial e que não tem cópia do projeto.
O administrador não deveria ter estes documentos e fornecer cópia aos condóminos?
Os documentos relativos ao condomínio devem estar disponíveis para consulta pelos condóminos. Normalmente, esses documentos são mantidos pelo administrador do condomínio ou pela empresa de administração contratada para gerir os assuntos do condomínio. Para obter uma cópia dos documentos do condomíniRead more
Os documentos relativos ao condomínio devem estar disponíveis para consulta pelos condóminos. Normalmente, esses documentos são mantidos pelo administrador do condomínio ou pela empresa de administração contratada para gerir os assuntos do condomínio.
Para obter uma cópia dos documentos do condomínio, você pode seguir os passos abaixo:
É importante lembrar que, como condómino, você tem direito ao acesso a esses documentos, desde que seja para fins legítimos e relacionados aos assuntos do condomínio. Além disso, é possível que o administrador ou a empresa de administração do condomínio cobrem uma taxa para a emissão de cópias dos documentos.
Caso você enfrente dificuldades para obter os documentos do condomínio, é recomendável buscar aconselhamento jurídico para garantir seus direitos e entender as medidas legais disponíveis.
See less