São agentes de proteção civil, de acordo com as suas atribuições próprias:

a) os corpos de bombeiros;

b) as forças de segurança;

c) as Forças Armadas;

d) os órgãos da Autoridade Marítima Nacional;

e) a Autoridade Nacional da Aviação Civil;

f) O Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., e demais entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde;

g) os sapadores florestais.

Adicionalmente, a Cruz Vermelha Portuguesa exerce, em cooperação com os demais agentes e de harmonia com o seu estatuto próprio, funções de proteção civil nos domínios da intervenção, apoio, socorro e assistência sanitária e social.

Os funcionários, agentes e demais trabalhadores da administração pública direta e indireta, incluindo a autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de agente de proteção civil e de socorro, estão dispensados do serviço público quando sejam chamados pelo respetivo corpo a fim de enfrentar um acontecimento objeto de declaração de situação de calamidade.

A atuação operacional dos agentes de proteção civil é coordenada através do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, que assegura que funcionam articuladamente com as demais entidades sujeitas a um dever de cooperação sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.

Os agentes de proteção civil, bem como as entidades e as instituições a envolver nas operações de proteção e socorro, colaboram na elaboração, operacionalização e execução dos planos de emergência de proteção civil.

O regime da proteção civil encontra-se definido na Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual.

(Fonte: Lexionário DRE)